História do Jornalismo no Brasil

No dia 17 de junho de 2009, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O STF foi provocado pelos donos dos veículos de comunicação. A decisão desagradou as entidades de defesa dos jornalistas brasileiros e grande parte da sociedade civil organizada, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente tramitam no parlamento brasileiro propostas de emendas constitucionais que restabelecem a exigência do diploma. Uma delas aliás já foi aprovada pelo Senado.

A profissão de jornalista no Brasil foi regulamentada peloDecreto nº 83.284 de 13 de março de 1979, mas o STF suspendeu a eficácia da exigência do diploma contida no decreto, por considerá-la inconstitucional.

Tanto a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como todos os Sindicatos de Jornalistas brasileiros reunidos na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lutam pelo restabelecimento da exigência do diploma no país e afirmam que a decisão do STF é uma interpretação equivocada de que o exercício profissional do Jornalismo fere o direito de expressão. Longe de ameaçar a liberdade de expressão, tal exigência oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. O que realmente fere a democracia brasileira é deixar nas mãos, exclusivamente, dos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar sobre quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil , contra argumentam as entidades de defesa dos jornalistas brasileiros.